Palácio do Governo, CP nº 350, Várzea, Cidade da Praia, República de Cabo Verde
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Horário de funcionamento
Segunda à Sexta: 8h-16h / 9h-17h
Documentação
Estatuto do Investigador
O novo Estatuto do Pessoal Investigador que visa legislar, a credenciação, o perfil, os deveres, os direitos e as regalias do investigador, bem como o código de conduta do investigador e do relacionamento com as entidades empregadoras. Outrossim, ele encontra-se totalmente disponível para socializar este instrumento, após a sua validação política pelo Governo de Cabo Verde. [...]
Editais
Um dos princípios fundamentais que regerá as atividades de investigação, inovação e tecnologia em Cabo Verde é o da competitividade. Este preceito significa que incentivos e outros recursos serão disponibilizados através de editais e concursos. É importante sinalizar, desde já que todos os editais e concursos incidirão sobre as áreas prioritárias para o desenvolvimento definidas pelo Governo de Cabo Verde e que estarão incluídas na Agenda Nacional de Investigação. [...]
Agenda Nacional de Investigação (ANI)
A Agenda Nacional de Investigação (ANI), a primeira a ser elaborada numa perspetiva transetorial e enquanto instrumento enquadrador, vai permitir a canalização de investimentos públicos, através do Fundo para a Investigação e Desenvolvimento (FID), para projetos de investigação sobre e de interesse para Cabo Verde, proporcionando a participação em colóquios e conferências especializadas, publicações científicas. [...]
Concept GESCT
Instrumentos estratégicos do Governo da República tais como a Carta da Política para a CTI (2016), o Programa do Governo (2016-2021) e o PEDS (Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2017-2021) consagram a CTI como expressão de uma política pública a ser assumida e realizada de forma participativa e integrada. O conceito apresentado projeta o sistema na perspetiva de que a organização da CTI irá contribuir para o aumento do PIB do país. [...]
Fundo para a Investigação e Desenvolvimento
O Fundo para Investigação e Desenvolvimento (FID) é um órgão público de fomento à pesquisa, cujo âmbito recai sobre as atividades científicas e tecnológicas desencadeadas por instituições e investigadores. Sob a sua batuta podem vir a estar os incentivos de financiamento para a formação pós-graduada a realizar tanto no país como no exterior. [...]
Mobilidade Académica
A mobilização da diáspora académica/científica, constitui uma excelente oportunidade para verter conhecimentos, experiências, redes profissionais e de pesquisa com potenciais retorno na mudança do status quo. Nestes termos, as Instituições de Ensino Superior (IES) e as Instituições de Investigação não Académicas (IInA) Cabo-verdianas, ao participarem ativamente na Mobilidade Académica aumentam a sua performance e valoram os seus outputs. [...]
Conselho Científico
O Conselho Científico (CC), cujo regulamento orientador se segue, como sendo um órgão não residente do 7 Serviço de Ciência e Tecnologia (SCT) que visa, entre outros, realizar avaliação crítica e aprovação de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, centrados nos eixos estratégicos da Agenda Nacional de Investigação (ANI). [...]
Mapeamento UI (CSHE)
O objetivo geral deste mapeamento, é conhecer o estado da arte da investigação nas áreas científicas das Ciências Sociais, Humanas, Económicas e Empresariais (CSHE) nas instituições de ensino superior (IES) e instituições de investigação de natureza não académica (IInA). Nas instituições de ensino superior, as unidades de pesquisa na área das Ciências Sociais e Humanas estruturam-se sob a forma de Centro, Cátedra, Instituto e Núcleo. Elas concentram-se sobretudo na Universidade de Cabo Verde (44,1%). [...]
Mapeamento UI (Ciências Exatas)
O objetivo geral deste mapeamento, teve como finalidade conhecer as potencialidades para a investigação e desenvolvimento das Ciências Exatas nas Instituições do Ensino Superior (IES) e nas Instituições não Académicas de Investigação (InAI), realizados nas ilhas do Fogo, de Santiago, do Sal, de São Vicente e de Santo Antão. [...]
Proposta de alteração do quadro normativo
Metodologicamente, numa primeira etapa, procedeu-se com o levantamento exaustivo das legislações que enquadram a produção da ciência e da tecnologia nas instituições afins. Numa segunda etapa fez-se uma análise critica dos normativos coligidos de forma a identificar as suas potencialidades ou os eventuais constrangimentos inerentes e, por fim, atentou-se em avançar com algumas sugestões em matéria da produção legislativa, partindo quer das insuficiências identificadas nos normativos que até agora regem a produção cientifica e tecnológica nas instituições de investigação, quer também em leis gerais que podem, avulsamente, conter questões relacionadas com a ciência e a tecnologia. [...]
